PASSO A PASSO FISCAL

Passo a passo fiscal da consignação

Guia prático: o que fazer, em que ordem, e quais notas fiscais emitir. Aqui você encontra o fluxo completo de São Paulo, que segue a legislação federal de forma integral.

RECEBIMENTO E CONTROLE

Entrada do veículo em consignação

A operação começa com a formalização do acordo e o recebimento do veículo. A revenda registra a entrada, identifica a natureza da operação e mantém o bem em seu controle de estoque.

Contrato de consignação assinado e guardado.
Nota Fiscal de Entrada emitida com CFOP 1.917/2.917 — sem ICMS.
Descrição da nota: 'Entrada de veículo em consignação – pessoa física'.
Veículo recebido e registrado no controle de estoque.

REGISTRO DA ENTRADA

CFOP: 1.917/2.917
ICMS: Sem destaque
Descrição: Entrada de veículo em consignação – pessoa física.

EXEMPLO DE PREENCHIMENTO

Veículo: Fiat Uno 2020 — Consignação
CFOP: 1.917
Descrição: Entrada de veículo em consignação – pessoa física.

CONCLUSÃO DA OPERAÇÃO

Venda do carro (Nota de Venda)

Com a venda concluída, a revenda emite a Nota Fiscal de Venda, identifica a consignação pelo CFOP correto e realiza o destaque do ICMS.

Emitir a Nota Fiscal de Venda com CFOP 5.115/6.115.
Na nota, descrever: 'Venda de veículo em consignação'.
Realizar o destaque do ICMS na venda.
As notas fiscais devem evidenciar, por meio do CFOP correto, que a operação é uma consignação.

REGISTRO DA VENDA

CFOP: 5.115/6.115
Descrição: Venda de veículo em consignação.
ICMS: Com destaque na venda

EXEMPLO DE PREENCHIMENTO

Operação: Venda do veículo ao comprador
CFOP: 5.115/6.115
Base de cálculo: Equivalente a 10% do valor de venda

ICMS incide sobre o valor equivalente a 10% do valor total da sua NF.

CHECKLIST FINAL

Checklist completo para cada operação

Contrato de consignação assinado e guardado.
Nota Fiscal de Entrada emitida (CFOP 1.917/2.917) — sem ICMS.
Nota descreve 'Entrada de veículo em consignação – pessoa física'.
Veículo recebido e registrado no controle de estoque.
Nota Fiscal de Venda emitida (CFOP 5.115/6.115).
Venda identificada como operação de consignação pelo CFOP correto.
ICMS calculado sobre uma base de cálculo equivalente a 10% do valor de venda.
Comprovante de pagamento ao proprietário guardado.
Notas e documentos arquivados em conjunto por 5 anos.

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