PONTOS DE ATENÇÃO
Cuidados essenciais para identificar corretamente a operação e manter contrato, estoque e documentação fiscal coerentes.
O veículo permanece no estoque da revenda sem o documento fiscal que registra seu recebimento em consignação.
Emita a Nota Fiscal de Entrada com CFOP 1.917/2.917 e mantenha o documento junto ao contrato.
A devolução corresponde à situação em que o proprietário desiste da venda e recebe o veículo de volta; ela não integra o fluxo de uma venda concluída.
Registre a devolução somente quando o veículo realmente retornar ao proprietário e documente essa ocorrência no contrato.
Sem o contrato, não há um registro claro das condições acordadas entre o proprietário e a revenda.
Mantenha contrato escrito com identificação do veículo, condições da operação e responsabilidades das partes.
Se você recebe o carro (forma estoques de mercadorias) é consignação.
Identifique a operação pela atividade efetivamente realizada: recebimento e controle do veículo pela revenda caracterizam a consignação.
As notas fiscais devem deixar evidente através do uso do CFOP correto que a operação trata-se de uma consignação.
Confira o CFOP e a descrição da operação antes da emissão de cada nota fiscal.