COMO FUNCIONA

Como funciona a consignação de veículos

Entenda quem participa, como a operação se diferencia da intermediação e quais registros acompanham o veículo da entrada à venda.

O CONCEITO

Uma operação com responsabilidades bem definidas

Na consignação, o proprietário entrega o veículo à revenda para que ela o mantenha sob sua responsabilidade e conduza a venda. O acordo é formalizado por contrato, e a entrada do veículo passa a integrar o controle de estoque da operação.

EXEMPLO PRÁTICO

João deixa um Fiat Uno com a revenda para vender. O carro continua sendo de João até que Maria conclua a compra. A revenda conduz a venda, emite os documentos da operação e recebe sua remuneração.

OS PARTICIPANTES

Três papéis ao longo da operação

PROPRIETÁRIO

Consignante (Dono)

Deixa o carro com a revenda e continua sendo o proprietário até que ele seja vendido. Ao final, recebe o valor da venda descontada a remuneração da revenda.

REVENDA

Consignatário (Revenda)

Recebe o carro para vender, mantém o controle do veículo, realiza a venda e emite as notas fiscais. Sua remuneração decorre da margem da operação.

CLIENTE FINAL

Comprador (Cliente)

Compra o carro da revenda. Para o comprador, a operação é apresentada como uma venda normal de veículo.

DIFERENÇA ENTRE OPERAÇÕES

Consignação vs. Comissão: qual é a diferença?

A distinção está no papel desempenhado pela revenda e na forma como o veículo e a remuneração aparecem na operação.

CONSIGNAÇÃO

Contrato estimatório

O que você faz: A revenda recebe o veículo, controla, mantém sob sua responsabilidade e realiza a venda.
Como você ganha: A remuneração decorre da margem, ou diferença, obtida na operação.
Notas fiscais: Emite Nota Fiscal de Entrada ao receber o veículo e Nota Fiscal de Venda quando a venda é concluída.
Impostos: Segue o tratamento fiscal da operação comercial descrito no fluxo deste guia.
Contrato: Contrato de consignação assinado e mantido com os demais documentos.

Base legalCódigo Civil, arts. 534–537 — Contrato EstimatórioLei nº 9.716/1998 — Equiparação Federal

COMISSÃO

Intermediação

O que você faz: Atua como intermediário: o proprietário realiza a venda e a revenda auxilia na aproximação com o comprador.
Como você ganha: Recebe a comissão combinada sobre o valor da operação.
Notas fiscais: A documentação corresponde ao serviço de intermediação, sem transformar a operação em consignação.
Impostos: A atividade é tratada como prestação de serviço, conforme a operação realizada.
Contrato: O vínculo formaliza a atuação de intermediação entre proprietário e comprador.

Base legalCódigo Civil, arts. 693–709 — Contrato de Comissão

POR QUE A DISTINÇÃO IMPORTA

Comércio de veículos ou intermediação

Na consignação, a revenda recebe e controla o veículo como parte da operação comercial. Na comissão, atua na aproximação das partes, sem controlar o veículo como estoque. Essa diferença orienta o contrato, a documentação e as notas fiscais correspondentes.

Se é consignação

A operação reúne contrato estimatório, recebimento e controle do veículo, Nota Fiscal de Entrada e Nota Fiscal de Venda.

Se é comissão

A atuação é de intermediação: o proprietário realiza a venda e a revenda documenta o serviço prestado.

PRÓXIMOPasso a Passo