ORIENTAÇÃO ESTADUAL
Síntese detalhada da documentação, do tratamento fiscal e dos controles aplicáveis ao fluxo apresentado neste guia.
SÍNTESE DA OPERAÇÃO
São Paulo permite a simplificação apresentada quando o consignante é pessoa física. O fluxo é composto pelo recebimento do veículo em consignação e por sua venda.
ETAPA 01
Ao receber o veículo, a revenda formaliza a consignação, emite a Nota Fiscal de Entrada e registra o bem no controle de estoque.
ETAPA 02
Na conclusão da venda, a revenda emite a Nota Fiscal de Venda e identifica a natureza da operação pelo CFOP correto.
BASE DE CÁLCULO
ICMS incide sobre o valor equivalente a 10% do valor total da sua NF.
As notas fiscais devem evidenciar, por meio do CFOP correto, que a operação é uma consignação.
SE A VENDA NÃO ACONTECER
Quando o consignante desistir da venda e receber o carro de volta, a revenda registra a devolução com CFOP 5.918/6.918, sem destaque de ICMS.
CONTROLE DOCUMENTAL
O contrato de consignação, as notas fiscais e o comprovante de pagamento ao proprietário devem ser guardados em conjunto. As notas e os documentos da operação devem permanecer arquivados por 5 anos.